Modelo inicial. Estes termos são um ponto de partida e devem ser revisados por um advogado antes de o serviço ser aberto ao público. Substitua os campos entre colchetes pelos dados da sua empresa.

Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do sistema financeiro para escritórios de contabilidade oferecido por [RAZÃO SOCIAL DO PRESTADOR], CNPJ [CNPJ] ("Prestador"), ao escritório que se cadastra ("Cliente").

1. Cadastro e teste grátis

O cadastro exige CNPJ válido e e-mail do responsável. Cada CNPJ tem direito a um único período de teste grátis, cuja duração é informada na tela de cadastro. Ao fim do teste, é necessário assinar para continuar usando o sistema.

2. Assinatura e pagamento

O plano dá acesso ao sistema com usuários e clientes ilimitados, mediante mensalidade cobrada por meio de plataforma de pagamentos (Pix, boleto ou cartão de crédito). A cobrança é recorrente até o cancelamento.

3. Atraso no pagamento

Em caso de mensalidade vencida e não paga, o sistema exibirá aviso em tela. Decorrido o prazo de tolerância informado na tela de assinatura, o sistema poderá passar a funcionar somente para consulta e, após novo prazo, poderá ser bloqueado até a regularização. O pagamento libera o acesso automaticamente. Os dados do Cliente são preservados durante o período de inadimplência.

4. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela tela de assinatura. O acesso permanece até o fim do período já pago. Antes ou depois do cancelamento, o administrador pode baixar uma cópia dos seus dados pela função de backup.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável pelas informações lançadas, pelo sigilo das senhas dos seus usuários e pelo uso do sistema em conformidade com a lei. Os contratos e documentos gerados pelo sistema são modelos e devem ser revisados pelo responsável técnico do escritório.

6. Dados pessoais (LGPD)

Em relação aos dados dos clientes do escritório inseridos no sistema, o Cliente atua como controlador e o Prestador como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço. Veja a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade

O Prestador busca manter o sistema disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível.

8. Alterações e foro

Os Termos podem ser atualizados, com aviso ao Cliente. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir dúvidas.

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